Pelotas
Cobrança de água gera polêmica em condomínios
Moradores de residenciais questionam tarifa por consumo; há casos em que aumentos chegam a cerca de R$ 10 mil mensais
Carlos Queiroz -
Cresce o movimento contrário à nova cobrança de água do Sanep. Em pelo menos 32 condomínios podem ser vistas faixas de protesto à autarquia. Apesar de a legislação estabelecer o pagamento por consumo, também fixa valores mínimos - ainda que o usuário não abra sequer uma torneira, o que inquieta os moradores. De outra ponta da corda, o diretor-presidente do Sanep, Jacques Reydams, finca os argumentos na legalidade da cobrança, segundo ele, a princípio, inegociável. A verba, conforme defende, permite a remuneração de custos operacionais, de manutenção, de melhoria e de ampliação do sistema.
O síndico do Jardim das Acácias, Carlos Alberto Sinnott, afirma que modificação da cobrança aumentou a quantidade de inadimplentes - de 18 para 28. Isto, porque os R$ 4,2 mil mensais pagos pelos 160 apartamentos chegaram a R$ 19 mil. "Pesou pra qualquer orçamento, ainda mais nesse período que as pessoas estão vivendo", desabafa. O síndico apresenta outro dado que reflete no bolso dos condôminos: o crescimento de R$ 40,00 para R$ 920,00 de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), por apartamento.
No Condomínio Aldeia, a síndica Heloísa Sousa e seus vizinhos somam-se à reivindicação pela redução da quantia cobrada de custos operacionais, em função de um hidrômetro fornecer água aos 144 apartamentos. "Nós não queremos ficar inadimplentes, queremos pagar o que é justo", alega. Lá a cobrança também está mais alta: de R$ 6,9 mil para R$ 9 mil por mês.
A situação que mais chama atenção, no entanto, é no setor dois do Village Center, onde há 407 apartamentos. De acordo com a síndica, Evângela Martins Pontes, o valor cobrado por mês variava entre R$ 7 mil e R$ 8 mil. Já quando o cálculo passou a ser por consumo, a conta oscila entre R$ 32 a 39 mil. Evângela afirma já ter procurado o Sanep, porém, sem sucesso. "Eles foram bem irredutíveis", relata. Na cobrança mensal dos casos apresentados entram valores de água, esgoto cloacal e custos operacionais.
O outro lado
Embora os valores tenham aumentado nos condomínios, Reydams assegura que o faturamento do Sanep se mantém em R$ 8 milhões por mês. Ele ressalta haver muitos locais em que o valor diminuiu. "Nossas contas ficam no limite. Faz parte da sustentabilidade do Sanep", frisa. O diretor-presidente da autarquia atenta que os aumentos devem estar associados a problemas de cadastro do Sanep, corrigidos, então, a partir da legislação em vigor. Ele complementa alegando que a cobrança é "perfeitamente legal".
Condomínios
A leitura da cobrança por consumo é feita por hidrômetros centrais e o valor total é rateado por bloco ou pelo conjunto de todos os apartamentos, conforme a estrutura de cada residencial. A possibilidade de reclamações era prevista antes da aprovação do projeto de lei pela Câmara de Vereadores, já que cidadãos que vivem sozinhos pagam média similar a famílias com três, quatro ou mais integrantes.
Tarifa de esgoto
A criação de faixas de 30%, 60% e 80% do valor da tarifa de água para cobrança de esgoto também é motivo de acirramento do debate. A nova legislação revoga a lei 2.415, de 1978, que estabelece: as tarifas de água e esgoto só serão devidas pela prestação efetiva daqueles serviços.
Ao revogar a legislação, a direção do Sanep busca forçar que os moradores interliguem suas residências ao sistema, como aguardam há quase oito anos em determinados pontos do Laranjal. A decisão dos moradores ajudaria a justificar o investimento da autarquia e traria benefícios ao ambiente, que deixaria de receber os resíduos.
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